STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso tributário que discute a incidência do ICMS sobre operações específicas. A decisão impacta diretamente a interpretação da legislação…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo limites e garantias para o uso ético dessas tecnologias. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, flexibilizando horários e estabelecendo novas condições para horas extras. A legislação busca modernizar as relações de trabalho e…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida visa garantir direitos…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário relevante para a jurisprudência nacional. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a aplicação de tributos…
STJ decide sobre tributação de serviços digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a tributação de serviços digitais, definindo critérios para a incidência de impostos e evitando a bitributação. A decisão traz segurança jurídica para empresas do setor…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário, visando maior eficiência e segurança na gestão processual. A…
STJ esclarece critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que esclarece os critérios para a configuração da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise das circunstâncias e…
