STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, abordando questões de privacidade e proteção de dados. A decisão é considerada…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de trabalho remoto, garantindo segurança…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de ICMS sobre operações de software. A decisão impacta diversos processos em andamento e…
STF julga ação sobre dados pessoais e privacidade na era digital O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute a proteção de dados pessoais e privacidade na era digital, destacando a importância da legislação para garantir direitos fundamentais…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo critérios para controle de horas e direitos dos trabalhadores remotos.…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada nova lei eleitoral que altera as regras para financiamento de campanhas políticas, incluindo limites para doações e transparência nas prestações de contas. A medida busca coibir práticas ilícitas e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, que trata da validade de cláusulas contratuais em acordos coletivos. A decisão impacta milhares…
