STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte destacou a importância da proteção ao consumidor…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, estabelecendo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão visa uniformizar a interpretação da…
STJ uniformiza entendimento sobre execução fiscal e penhora de bens O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre execução fiscal, especialmente no que tange à penhora de bens dos devedores. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e…
STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A corte reafirmou a…
Nova lei trabalhista altera regras para teletrabalho e home office Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras para teletrabalho e home office, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação prevê a responsabilidade pelo fornecimento de…
STJ decide sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo aplicativos de transporte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo motoristas de aplicativos. A corte definiu que as plataformas podem…
STF define regras para uso de dados pessoais em investigações criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes para o uso de dados pessoais em investigações criminais, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos investigados. A decisão…
STF julga ação sobre direito constitucional à saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito constitucional à saúde, decidindo sobre a responsabilidade do Estado em garantir acesso a tratamentos essenciais. A decisão reforça a proteção dos…
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre casos de propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a campanha política no país. A medida visa garantir a lisura e…
Nova lei regulatória para proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor a nova lei regulatória que reforça a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando a legislação nacional às melhores práticas internacionais. A norma estabelece regras para…
