STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo de tributos federais. A decisão impacta diretamente a…
Tribunal Administrativo julga caso de improbidade em licitação pública O Tribunal Administrativo analisou um caso de improbidade administrativa relacionado a uma licitação pública, decidindo pela aplicação de sanções aos envolvidos. O julgamento reforça o combate à corrupção e a transparência…
STF reconhece direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, reforçando a importância da privacidade na era digital. A decisão orienta a aplicação…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada nova lei eleitoral que modifica as regras para o financiamento de campanhas políticas, incluindo limites de doações e transparência nas prestações de contas. A legislação busca aumentar a integridade…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para indenização e a aplicação do Código Civil. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta processos futuros…
STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em processos administrativos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de tutela antecipada em processos administrativos, buscando agilizar a tramitação e garantir a efetividade das decisões judiciais.…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute os direitos do consumidor em contratos digitais, especialmente no que tange à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A…
Nova lei trabalhista traz mudanças significativas para contratos temporários Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras para contratos temporários, ampliando direitos e estabelecendo novas obrigações para empregadores e empregados. As mudanças visam modernizar a legislação, garantir maior…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo parâmetros claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
