STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão reafirma a autonomia dos estados para legislar sobre questões trabalhistas,…
STF julga ação sobre dados pessoais e privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais e privacidade, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão destaca os limites…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. A medida busca garantir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e novas modalidades de compensação. A legislação visa modernizar as relações trabalhistas, equilibrando os…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre os critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito. A corte esclareceu aspectos relacionados à culpa, danos morais e…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão tem…
STJ aprova súmula sobre direito do consumidor em contratos digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que consolida o entendimento sobre os direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo transparência nas…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei ambiental estadual. A decisão reforça a competência legislativa da União em matéria ambiental e estabelece…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização para horas extras e intervalos. A mudança busca adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado de…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilização civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança…
