STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em casos similares. A decisão impacta…
Tribunal Superior Eleitoral aprova novas regras para financiamento de campanhas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais, visando maior transparência e controle dos recursos utilizados. As mudanças buscam coibir práticas ilícitas e garantir…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, destacando a necessidade de transparência e proteção contra cláusulas abusivas. A decisão reforça…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo trabalhista, com o objetivo de agilizar os julgamentos e reduzir…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa orientar os tribunais inferiores na análise de culpa…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
Tribunal Superior Eleitoral divulga calendário das eleições 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial das eleições de 2024, detalhando prazos para registro de candidaturas, propaganda eleitoral e votação. As datas são fundamentais para o planejamento dos partidos…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute os direitos do consumidor em contratos firmados por meios digitais, especialmente no que tange à transparência e à possibilidade de…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais, incluindo maior rigor nas sanções para empresas que descumprirem as…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa concorrente entre as partes…
