STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo dúvidas sobre carência e requisitos para aposentadoria por invalidez. A decisão traz maior segurança jurídica para os…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral e combatendo a desinformação. A medida visa garantir…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo maior transparência nas relações de…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais e…
STJ amplia entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão dos danos…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão reafirma princípios constitucionais e define os limites da competência legislativa…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para propaganda eleitoral nas redes sociais, visando coibir abusos e garantir a transparência durante o período eleitoral. A Migalhas traz um…
ConJur debate impactos da nova lei de proteção de dados pessoais A ConJur publicou uma análise detalhada sobre os impactos da nova lei de proteção de dados pessoais, destacando as obrigações das empresas e os direitos dos titulares dos dados.…
