STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a interpretação de contratos empresariais, trazendo maior segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão visa reduzir litígios e promover a estabilidade nas negociações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações específicas. A decisão impacta processos trabalhistas…
STF reconhece direito à privacidade em decisões sobre tecnologia e dados O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o direito à privacidade em julgamentos relacionados ao uso de tecnologia e dados pessoais, destacando a necessidade de proteção contra abusos e garantindo…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo trabalhista, com o objetivo de acelerar o julgamento das…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet para as próximas eleições. A decisão estabelece limites para o uso de redes sociais, define regras para financiamento…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Foi apresentado um projeto de lei que visa atualizar a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, alinhando-a com as melhores práticas internacionais e as novas tecnologias, incluindo inteligência…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização de fabricantes e…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para todos os…
