STF julga ação sobre direitos previdenciários O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata de direitos previdenciários, definindo parâmetros para concessão de benefícios a determinados grupos sociais. A decisão reforça a proteção social e a interpretação constitucional das…
Decisão administrativa impacta setor empresarial Uma recente decisão administrativa afetou o setor empresarial ao modificar regras para concessão de licenças ambientais. A medida visa equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, estabelecendo novos critérios para empresas que atuam em áreas sensíveis.…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de ações que discutem a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão poderá definir parâmetros para o…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças buscam modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise do nexo causal e da culpa para a…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A…