Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a compensação e limites legais. A decisão…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a modernização do sistema de votação e medidas para aumentar a transparência e segurança…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa garantir maior proteção aos trabalhadores e orientar empresas…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a autonomia dos estados para legislar sobre matéria…
STJ decide sobre direito previdenciário em benefício por incapacidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre direito previdenciário, especialmente em casos de benefício por incapacidade. A decisão esclarece critérios para concessão e manutenção do benefício, contribuindo para…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da lei eleitoral. O julgamento discute a compatibilidade das normas com a Constituição Federal, com impacto direto…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de trabalho, equilibrando…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em matéria tributária, definindo critérios para a aplicação do imposto sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente contribuintes e empresas, estabelecendo parâmetros para…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, definindo parâmetros para a proteção do consumidor em ambientes virtuais. A decisão reforça…