STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, destacando a necessidade de regulamentação específica para garantir direitos fundamentais…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação das possibilidades de teletrabalho. As mudanças buscam modernizar as…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou jurisprudência sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão destaca a…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a incidência…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Decisão do TST reforça direitos trabalhistas em casos de terceirização O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que reforça os direitos dos trabalhadores terceirizados, estabelecendo critérios para a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e prestadoras de serviços. A medida…
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, visando agilizar os trâmites judiciais e reduzir a morosidade. As mudanças incluem a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão esclarece os critérios para a responsabilização do empregador e…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
