Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A norma visa…
Nova lei trabalhista amplia direitos dos trabalhadores temporários Foi sancionada uma nova lei trabalhista que amplia os direitos dos trabalhadores temporários, incluindo melhorias nas condições de trabalho e garantias de estabilidade durante o contrato. A medida busca equilibrar a relação…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo múltiplos veículos. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
STJ decide sobre tributação de serviços digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a tributação de serviços digitais, definindo critérios para a incidência de impostos sobre plataformas online. A decisão é relevante para o setor de tecnologia e…
STF analisa impacto das fake news nas eleições brasileiras O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o impacto das fake news nas eleições brasileiras, discutindo medidas para combater a desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral. A…
Nova resolução do CNJ sobre processos judiciais eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos judiciais eletrônicos, visando aumentar a eficiência e a transparência do Judiciário. A medida inclui…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa proporcionar maior segurança jurídica…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente as relações de trabalho no país, garantindo maior…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de…
