Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo parâmetros para controle de horas e direitos trabalhistas. A decisão…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais, incluindo novas obrigações para empresas e direitos ampliados para os…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
STF julga ação sobre dados pessoais e proteção de privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais e privacidade, reforçando a importância da legislação vigente e dos direitos dos cidadãos. A decisão destaca…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e novas modalidades de contratação. A mudança busca modernizar as relações de…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre culpa e danos,…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão tem…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, abordando questões de privacidade e proteção de dados. A decisão é fundamental…
