STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a reparação de…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um importante tema tributário, definindo critérios para a cobrança de impostos em operações interestaduais. A decisão impacta diretamente a arrecadação e a…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e responsabilidades no uso de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida busca…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. A legislação visa modernizar as relações de trabalho…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. A corte definiu critérios para a apuração…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que institui novo imposto sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre tributação de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para candidatos e partidos durante o período eleitoral, visando garantir a transparência…
Reforma tributária: impactos para empresas e contribuintes A recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional traz mudanças significativas para empresas e contribuintes, incluindo simplificação de impostos e alterações nas alíquotas. O objetivo é promover maior justiça fiscal e estimular o…
Nova lei penal entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor uma nova lei penal que traz mudanças importantes no Código Penal, incluindo alterações nas penas para crimes contra o patrimônio e a pessoa. A legislação busca modernizar o…
