STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando a aplicação do Código Civil e a necessidade de comprovação…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo equilíbrio entre…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção prevista na Constituição Federal e na legislação específica. A decisão destaca…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. As mudanças buscam modernizar as relações de trabalho…
STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em contratos empresariais, especialmente em casos de inadimplemento e danos decorrentes. A decisão visa uniformizar a aplicação do…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um importante caso tributário que envolve a cobrança de impostos sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente a interpretação da legislação tributária…
STF julga ação sobre direito à aposentadoria especial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão pode alterar critérios para concessão do benefício previdenciário, impactando milhares…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações na legislação de proteção de dados pessoais, incluindo regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial e…
