STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF julga ação sobre constitucionalidade de norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de uma norma administrativa, decidindo sobre os limites do poder regulamentar e a proteção dos direitos fundamentais. A decisão tem impacto no direito administrativo…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a contabilização do tempo laborado e direitos…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um novo projeto de lei foi apresentado propondo alterações significativas no processo eleitoral brasileiro, visando maior transparência e segurança nas eleições de 2026. As mudanças incluem a modernização dos sistemas…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo, destacando a importância da proteção ao consumidor e da reparação…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso importante relacionado ao direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou casos recentes de propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a publicidade durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a igualdade de condições…
ConJur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma análise aprofundada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção dos dados pessoais no Brasil. O artigo aborda…
STJ define regras para execução trabalhista em casos de fraude O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece novas regras para a execução de sentenças trabalhistas em casos que envolvem fraude por parte do empregador. A medida visa…
