STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e a aplicação do Código Civil.…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e direitos dos empregados. A decisão impacta diretamente as relações trabalhistas no país, garantindo…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ações que tratam da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo limites e garantias constitucionais. A decisão reforça a importância da…
Decisão do TST sobre direitos trabalhistas em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão relevante sobre os direitos trabalhistas dos empregados em regime de home office, abordando questões como controle de jornada, fornecimento de equipamentos e reembolso…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário. A medida visa modernizar o sistema, aumentar a eficiência…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
STF reconhece direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, reforçando a importância da privacidade na era digital. A decisão impacta diretamente a…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A medida tem como objetivo modernizar as…
