STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada poderá ser aplicada a outros processos…
STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em compras realizadas pela internet, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo maior segurança jurídica…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para campanhas digitais, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em IA e tecnologia Foi sancionada a nova lei de proteção de dados que traz regras específicas para o uso de inteligência artificial e tecnologias relacionadas. A legislação visa…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em âmbito nacional. A decisão impacta…
STJ define critérios para execução fiscal em processos administrativos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a execução fiscal em processos administrativos, estabelecendo procedimentos que garantem maior eficiência e segurança jurídica na cobrança de créditos tributários. A decisão…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo online.…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo disposições sobre jornada, controle de produtividade e direitos dos trabalhadores remotos. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
