STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação de normas trabalhistas em contratos temporários. A decisão impacta diretamente…
STJ decide sobre recursos em processos penais envolvendo crimes cibernéticos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre recursos em processos penais relacionados a crimes cibernéticos, estabelecendo critérios para admissibilidade e julgamento. A medida busca aprimorar a efetividade…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa estadual. A decisão reafirmou princípios constitucionais e delimitou competências entre entes federativos, reforçando o papel do…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em tecnologia e IA Foi sancionada a nova lei de proteção de dados pessoais, que traz regras específicas para o uso de tecnologias emergentes e inteligência artificial. A legislação…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa reduzir litígios e proporcionar…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta diretamente processos…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão reafirma princípios constitucionais e orienta a aplicação da legislação tributária no…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e responsabilidades para candidatos e plataformas digitais durante o período eleitoral, com foco na transparência e…
Nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor nova regulamentação que fortalece a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A norma impõe obrigações mais rigorosas para empresas e órgãos públicos…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando critérios para a reparação de danos e a importância da boa-fé nas relações comerciais. A…
