Inconstitucionalidades da majoração do lucro presumido Áreas do Direito: ConstitucionalEmpresarial Resumo: Na coluna de hoje demonstramos as razões de inconstitucionalidade do aumento da carga sobre as empresas optantes do lucro presumido Informações da Publicação Data de Publicação: 23/04/2026 00:00 Fonte:…
Incompreensão sobre papel da defesa técnica Áreas do Direito: ConstitucionalTributário Resumo: Nas últimas semanas, alguns episódios revelaram um cenário preocupante de incompreensão acerca do papel constitucional da defesa técnica Informações da Publicação Data de Publicação: 22/04/2026 00:00 Fonte: conjur.com.br Aviso:…
Reflexos da Constituição de 1934 na disciplina do Código Civil Áreas do Direito: ConstitucionalCivilEleitoral Resumo: Bevilaqua, em “A Constituição e o Código Civil”, retomou a atenção para o relacionamento entre a ordem constitucional e as instituições civis Informações da Publicação…
Deveres fundamentais é papel do Estado e também do cidadão Áreas do Direito: TributárioConstitucionalConsumidor Resumo: A Constituição de 1988 consagrou um dos mais extensos e densos catálogos de direitos e garantias fundamentais da história brasileira. Informações da Publicação Data de…
Súmula vinculante 60: Cumprimento de obrigação de fazer – O lugar excepcional do depósito judicial Áreas do Direito: Constitucional Resumo: O texto trata, em essência, da aplicação da súmula vinculante 60 do STF na judicialização da saúde, especialmente nos casos…
Portaria do devedor contumaz transforma defesa administrativa em sinal de inadimplência Áreas do Direito: ConstitucionalTributário Resumo: Regulamentação do devedor contumaz cria ambiente de insegurança para quem exerce regularmente o direito de defesa Informações da Publicação Data de Publicação: 05/04/2026 00:00…
Fachin exalta STF em defesa da liberdade de expressão Áreas do Direito: ConstitucionalTributárioEmpresarial Resumo: Fachin, presidente da corte, afirmou que relatório americano traz "caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões do STF" Informações da Publicação Data de Publicação:…
'Não sou brasileiro…' e a ADPF 400 Áreas do Direito: TributárioConstitucionalEmpresarial Resumo: É sobre a decisão na ADPF 400 a nossa coluna de hoje, analisando o tema à luz do Direito Aduaneiro e ao som de um clássico dos Titãs…
A União e a segurança pública, com ou sem emenda constitucional Áreas do Direito: Constitucional Resumo: Lei 13.675/2018 atribui, em consonância com a Constituição, um papel especial para a União na coordenação do Susp Informações da Publicação Data de Publicação:…
Emendas impositivas e o presidencialismo Áreas do Direito: ConstitucionalTributário Resumo: Emendas impositivas não ameaçam o regime constitucional, mas reafirmam o papel do Parlamento na política orçamentária participativa Informações da Publicação Data de Publicação: 28/03/2026 00:00 Fonte: jota.info Aviso: Esta notícia…
