STJ decide sobre recursos em processos penais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre recursos em processos penais, estabelecendo critérios para admissibilidade e julgamento, com o objetivo de garantir maior eficiência e segurança jurídica no âmbito penal.…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa, reafirmando princípios constitucionais e delimitando competências do poder público. A decisão tem impacto no âmbito do…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada uma nova lei tributária que altera as regras para a declaração de impostos, trazendo mudanças significativas para contribuintes e empresas. A legislação visa simplificar procedimentos e aumentar a transparência…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização de partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta processos futuros…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. O julgamento aborda os limites e garantias para o uso de IA,…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. A legislação busca equilibrar os interesses de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…