Correios vão indenizar carteiro acidentado com moto da empresa Áreas do Direito: TributárioEmpresarialTrabalhista Resumo: Acidente com veículo fornecido pelo empregador, quando a atividade envolve risco acentuado, atrai a responsabilidade civil objetiva Informações da Publicação Data de Publicação: 16/12/2025 00:00 Fonte:…
Transação: limite do prejuízo fiscal e base de cálculo negativa Áreas do Direito: Tributário Resumo: Desde 2022, há previsão expressa na lei geral de que a transação tributária pode contemplar a utilização de créditos de prejuízo fiscal Informações da Publicação…
Supremo condena cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista Resumo: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16/12) cinco réus da Ação Penal 2.693, que trata da trama golpista. Informações da Publicação Data de Publicação:16/12/2025 00:00…
Sociedade limitada está sujeita à penhora de bens de trabalho Resumo: Proteção legal do CPC que proíbe a penhora de bens de trabalho restringe-se a pessoas físicas e microempresas, não a sociedade limitada. Informações da Publicação Data de Publicação:16/12/2025 00:00…
Como fica a capitalização de lucros a partir de 2026? Resumo: Os lucros apurados a partir de 1º de janeiro não podem sofrer tributação pelo imposto de renda quando forem incorporados ao capital social Informações da Publicação Data de Publicação:16/12/2025…
Georreferenciamento: o que o Decreto 12.689 prorrogou Resumo: Publicação do Decreto 12.68/2025, que alterou o artigo 10 do Decreto 4.449/2002, repercutiu intensamente no meio jurídico e registral Informações da Publicação Data de Publicação:28/10/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia foi…
Cota de Reserva Ambiental como ativo estratégico na Amazônia Resumo: A CRA é um dos pilares para a criação de um portfólio de ativos ambientais que atraia capital de impacto global. Informações da Publicação Data de Publicação:28/10/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático…
CNJ viola paridade de armas em publicação de decisões judiciais Resumo: CNJ regulamentou a forma de publicação das decisões, estabelecendo que sua publicidade oficial se dará exclusivamente pelo diário eletrônico Informações da Publicação Data de Publicação:27/10/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso:…
CNJ proíbe perícia após o depoimento especial no TJ-SP: entenda Resumo: Discutimos a proibição da entrevista prévia que antecedia o depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência Informações da Publicação Data de Publicação:26/10/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático…
TCU, contratação direta de serviços advocatícios e a singularidade Resumo: Supressão do vocábulo "singularidade", que constava na Lei 8.666/1993, no dispositivo correlato da Lei 14.133/2021, gerou dúvidas Informações da Publicação Data de Publicação:25/10/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia foi…
