STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa trazer segurança jurídica e evitar…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em casos similares. A decisão impacta processos trabalhistas…
STJ decide sobre processo administrativo disciplinar em servidor público O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre os procedimentos em processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos, destacando a necessidade de observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. A decisão…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa, reafirmando princípios constitucionais e delimitando competências do poder público. A decisão tem impacto no direito administrativo.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para candidatos e partidos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor e impacta setor tecnológico Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras mais rígidas para o tratamento de informações pessoais, afetando diretamente empresas do setor tecnológico.…
