STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa garantir maior proteção aos trabalhadores e definir claramente…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em tema tributário que envolve a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diretamente…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção dos cidadãos contra abusos e uso indevido de informações. A decisão…
Decisão do TSE reforça combate à desinformação nas eleições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão reforçando medidas de combate à desinformação durante o período eleitoral. A iniciativa visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, protegendo o…
Nova lei tributária entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor a nova lei tributária que traz mudanças significativas na arrecadação e fiscalização dos tributos federais. As alterações impactam contribuintes e empresas, exigindo adaptação às novas regras para evitar…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a interpretação de contratos empresariais, buscando maior segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão visa reduzir litígios e promover a estabilidade nas negociações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta processos trabalhistas…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A norma visa…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. A medida busca modernizar as relações de…
