STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização por danos decorrentes de descumprimento contratual. A decisão visa maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo questões trabalhistas, definindo parâmetros para a aplicação da legislação vigente. A decisão impacta diretamente a interpretação de…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, destacando a necessidade de regulamentação específica para garantir a privacidade…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças visam adaptar a legislação às novas formas…
STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa para a reparação dos danos. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação sobre imunidade tributária de templos religiosos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a imunidade tributária concedida a templos religiosos, definindo os limites e condições para a aplicação desse benefício fiscal. A decisão tem impacto…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa…
Nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais entra em vigor Foi publicada nova regulamentação que reforça a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A norma estabelece diretrizes para o tratamento de dados por empresas e…
