STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão dos danos…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa coibir a desinformação e…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações…
Nova lei trabalhista entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor a nova lei trabalhista que traz mudanças significativas nas relações de trabalho, incluindo regras sobre jornada, férias e contratação temporária. A legislação busca modernizar o mercado de trabalho…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da análise criteriosa das provas para a definição…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir segurança…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a constitucionalidade de uma lei tributária estadual, definindo os limites para a cobrança de impostos e reafirmando princípios constitucionais relacionados à tributação. Fonte: STF ·…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e os limites…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário, buscando maior eficiência e segurança na gestão processual. Fonte:…
