STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a constitucionalidade de uma lei tributária estadual. A decisão reafirmou princípios constitucionais e delimitou competências tributárias entre…
Decisão administrativa regula uso de dados pessoais em órgãos públicos Foi publicada uma decisão administrativa que regula o uso de dados pessoais em órgãos públicos, estabelecendo diretrizes para a proteção da privacidade e segurança da informação. A norma visa garantir…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de alterar regras do processo eleitoral para as eleições de 2026. As mudanças propostas incluem a modernização dos sistemas de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte destacou a necessidade de comprovação do nexo causal…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão…
STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que altera a base de cálculo do ICMS. A decisão tem impacto direto na arrecadação dos estados e…
Decisão do TST reforça direitos dos trabalhadores em contratos temporários O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante que reforça os direitos dos trabalhadores contratados temporariamente, garantindo maior proteção e estabilidade durante o período de contratação. A decisão orienta…
Projeto de lei propõe mudanças no processo penal para acelerar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade da justiça…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores, estabelecendo critérios claros…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão…