STJ decide sobre direito do consumidor em compras online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre direitos do consumidor em compras online, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo o direito de arrependimento. A decisão orienta empresas e…
STF julga ação sobre liberdade de expressão e redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, abordando questões relacionadas à moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei ambiental estadual. A decisão reafirmou a competência da União para legislar sobre meio ambiente…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. A decisão esclarece critérios para o cálculo das horas adicionais…
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas no Código de Processo Civil. As mudanças visam agilizar os trâmites judiciais, reduzir a burocracia e aumentar…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a obrigação…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso extraordinário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…