STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações relacionadas à proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, destacando a importância de garantir direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais e…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a reparação de danos. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a repercussão geral deve ser aplicada em casos tributários para uniformizar a jurisprudência e evitar decisões conflitantes. A decisão visa garantir segurança jurídica e eficiência…
STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a constitucionalidade de uma lei tributária estadual. A decisão reafirmou princípios constitucionais e delimitou competências tributárias entre…
Decisão administrativa regula uso de dados pessoais em órgãos públicos Foi publicada uma decisão administrativa que regula o uso de dados pessoais em órgãos públicos, estabelecendo diretrizes para a proteção da privacidade e segurança da informação. A norma visa garantir…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de alterar regras do processo eleitoral para as eleições de 2026. As mudanças propostas incluem a modernização dos sistemas de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte destacou a necessidade de comprovação do nexo causal…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão…