STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei ambiental estadual. A decisão reafirmou a competência da União para legislar sobre meio ambiente…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. A decisão esclarece critérios para o cálculo das horas adicionais…
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas no Código de Processo Civil. As mudanças visam agilizar os trâmites judiciais, reduzir a burocracia e aumentar…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a obrigação…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso extraordinário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF analisa constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou análise sobre a constitucionalidade de uma lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil. A decisão poderá definir limites e responsabilidades para…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a contabilização do tempo laborado e os…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para maior transparência Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança no processo eleitoral. As mudanças propostas incluem medidas para coibir fraudes e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores e orientar as…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direitos trabalhistas, definindo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão impacta diretamente a interpretação de…