STF julga ação sobre proteção de dados e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação envolvendo proteção de dados pessoais e o uso de inteligência artificial, discutindo os limites legais e garantias constitucionais. A decisão é fundamental…
Migalhas: Tribunal Superior Eleitoral define critérios para propaganda eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novos critérios para a propaganda eleitoral, visando garantir a lisura e a transparência nas eleições. A decisão impacta candidatos, partidos e eleitores, reforçando o combate…
ConJur: Novas regras do processo penal entram em vigor O portal ConJur publicou uma análise sobre as novas regras do processo penal que entraram em vigor recentemente, destacando as principais mudanças e seus impactos para advogados e operadores do direito.…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa aumentar a segurança jurídica…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da norma em processos similares. A decisão impacta milhares de…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, abordando questões de privacidade, proteção de dados e regulamentação tecnológica. A…
Decisão administrativa sobre licenciamento ambiental gera debate jurídico Uma recente decisão administrativa sobre licenciamento ambiental tem gerado debates no meio jurídico, especialmente no que tange à competência dos órgãos públicos e à proteção do meio ambiente. O caso destaca a…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado com propostas de mudanças no processo eleitoral brasileiro, incluindo alterações no sistema de votação e na fiscalização das eleições. O objetivo é aumentar a…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil de fornecedores em casos de acidentes causados por produtos defeituosos, destacando a proteção ao consumidor e a necessidade de reparação…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em disputas entre empregados e empregadores. A decisão…