STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo limites e garantias para o uso dessas tecnologias. A decisão reforça…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do trabalho remoto. A medida busca modernizar as relações…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa para a reparação dos danos. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo maior transparência nas relações de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, regulamentando os limites e as responsabilidades dos candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com impacto no setor empresarial Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz mudanças significativas para o setor empresarial. A legislação estabelece regras mais rígidas para o…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização das empresas, considerando a…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…