STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, reforçando a proteção do consumidor no ambiente virtual. A decisão destaca a necessidade…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debates O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais, visando adequar as normas brasileiras às novas tecnologias e às…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção aos…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, destacando a necessidade de regulamentação específica para garantir direitos fundamentais…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações de trabalho…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa e do…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em tema tributário que trata da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diversos…
