STJ decide sobre direito processual em recurso especial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou questões relevantes de direito processual em recurso especial, esclarecendo pontos sobre prazos e procedimentos judiciais que impactam a tramitação dos processos no país. Fonte: STJ…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa estadual. A decisão reforça os limites do poder regulamentar e a proteção dos princípios constitucionais. Fonte:…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em inteligência artificial Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras específicas para o uso de inteligência artificial, visando garantir a privacidade e a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo parâmetros claros para a análise de danos e obrigações contratuais. A decisão visa garantir…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, abordando aspectos constitucionais e regulatórios. A decisão destaca a importância da privacidade…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca modernizar as relações laborais, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor tecnológico…
