ConJur: Novas regras para proteção de dados pessoais entram em vigor Entraram em vigor novas regras para a proteção de dados pessoais, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As normas reforçam os direitos dos titulares e impõem…
Migalhas: Reforma tributária avança no Congresso Nacional O Congresso Nacional aprovou avanços significativos na reforma tributária, com mudanças que impactam diretamente empresas e contribuintes. As alterações buscam simplificar a legislação, reduzir a burocracia e promover justiça fiscal. Especialistas comentam os…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e a aplicação do Código Civil.…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e direitos dos empregados. A decisão reafirma a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores,…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e responsabilidades no uso…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A medida visa…
Nova lei trabalhista amplia direitos dos trabalhadores temporários Foi sancionada uma nova lei trabalhista que amplia os direitos dos trabalhadores temporários, incluindo garantias de estabilidade e benefícios proporcionais. A medida busca equilibrar as relações de trabalho e proteger uma categoria…
STJ define critérios para indenização por danos morais em casos de erro médico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos parâmetros para a fixação de indenizações por danos morais decorrentes de erro médico. A decisão visa uniformizar a jurisprudência…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
STJ decide sobre cobrança de tributos em operações financeiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre a cobrança de tributos em operações financeiras, esclarecendo dúvidas sobre a incidência de impostos e contribuindo para a segurança jurídica no…
