STJ decide sobre direito do consumidor em contratos digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre direito do consumidor em contratos digitais, abordando questões de transparência e proteção dos usuários. A decisão reforça a necessidade de adequação…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa, reafirmando princípios constitucionais e delimitando competências entre os poderes. A decisão tem impacto no direito administrativo…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada uma nova lei tributária que altera as regras para a declaração de impostos, com o objetivo de simplificar o processo e aumentar a transparência fiscal. As mudanças impactam contribuintes…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta diretamente…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade no tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção contra o uso indevido de informações pessoais por empresas e órgãos públicos. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras de jornada e descanso Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica regras sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, visando maior equilíbrio entre empregadores e empregados. As mudanças incluem flexibilização de horários e garantias…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre contratos eletrônicos, reforçando a proteção ao consumidor contra cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais. A corte destacou a necessidade de transparência e…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questão de repercussão geral envolvendo matéria tributária, definindo critérios para a incidência do imposto sobre determinado serviço. A decisão impacta diretamente contribuintes e empresas, uniformizando a…
