Lei que interfere no Cadin compromete garantias constitucionais Resumo: Lei nº 14.973 reacendeu debate crucial sobre limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e riscos de garantias constitucionais Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso:…
Herdeiro de servidor morto antes da ação coletiva não se beneficia Resumo: O sucessor herdeiro do servidor público não pode se beneficiar de uma sentença coletiva se a morte ocorreu antes da propositura da ação. Informações da Publicação Data de…
A independência decisória do TCU Resumo: Questão recorrente é a relação entre o julgador e a área técnica. Seria o ministro do TCU obrigado a seguir fielmente os auditores? Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta…
Por que o volume de ações trabalhistas voltou a aumentar? Resumo: Um tsunami de ações trabalhistas ingressou no Judiciário em 2024, marcando um movimento de retomada, depois da forte queda registrada Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático…
Ofensiva sobre execuções fiscais tem impacto na Justiça Federal Resumo: Ofensiva do Judiciário sobre execuções fiscais tem impacto na Justiça Federal, indica reportagem do Anuário da Justiça Federal de 2025 Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso:…
Lei que interfere no Cadin compromete garantias constitucionais Resumo: Lei nº 14.973 reacendeu debate crucial sobre limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e riscos de garantias constitucionais Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso:…
STF mantém anulação de indicado por Bolsonaro para a DPU Resumo: Indicação do ex-presidente para a chefia da DPU no biênio 2023-2025 foi anulada por Lula antes que o Senado avaliasse o nome Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00…
Diretrizes Antecipadas de Vontade registram autonomia em vida Resumo: O respeito à vontade do indivíduo é pilar do Estado democrático de direito e deve alcançar todas as fases da vida, inclusive a terminalidade. Nesse cenário, surgem as Diretrizes Antecipadas de…
STJ consolida MS como instrumento favorito do contribuinte Resumo: Para STJ, prazo para o mandado de segurança para o contribuinte contestar tributação se renova a cada incidência do tributo. Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta…
Servidora aposentada antes da Reforma não deve ser dispensada Resumo: Juiz reconheceu que servidora dos Correios aposentada em 1998 não se submete às regras da Reforma da Previdência Informações da Publicação Data de Publicação:13/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia…
