Com voto de Cármen, STF forma maioria para condenar Bolsonaro Resumo: Maioria foi formada para condenação de todos os réus deste núcleo após o voto de Cármen. Resta a manifestação do ministro Cristiano Zanin. Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025…
STF tem maioria a favor de operação de loterias em vários estados Resumo: Lei das Bets proibiu exploração de loterias a um mesmo grupo econômico em mais de um estado. Maioria do STF votou por invalidar essa regra. Informações da…
Os 50 anos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Resumo: O que hoje chamamos de Direito Administrativo brasileiro tem grande parte de sua estrutura construída pela doutrina Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia foi…
TJ-RJ veta lei que proíbe vereador de ser suplente de deputado Resumo: Órgão Especial do TJ-RJ anulou regra de Câmara Municipal que proibia vereador de ser suplente de deputado federal ou estadual Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br…
Política de litigante único na reforma tributária Resumo: Constituição determina implementação de 'soluções integradas' para cobrança de CBS e IBS, no que é secundada pela legislação dos tributos Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia…
STJ rejeita adequar recurso para União impugnar indenização Resumo: Caso discute impugnação dos cálculos de indenização de usina de cana-de-açúcar prejudicada pelo tabelamento de preços do governo. Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático Aviso: Esta notícia foi…
STJ decide não restringir mandado de segurança contra tributos Resumo: O prazo de 120 dias para o mandado de segurança não se aplica se o objetivo é impugnar lei que trate de tributos de trato sucessivo. Informações da Publicação Data…
Associações genéricas não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo Resumo: * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025…
(In)validade da norma que exclui o controle de jornada externa Resumo: Se faz necessária a discussão se o instrumento coletivo poderá determinar se há ou não exclusão do controle da jornada Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br Processamento:Automático…
TSE estuda se barra recurso pela data da procuração ao advogado Resumo: Advogado recorreu em nome da cliente sem procuração e, posteriormente, regularizou o vício com documento de data posterior ao recurso. Informações da Publicação Data de Publicação:11/09/2025 00:00 Fonte:conjur.com.br…
